O bloqueio judicial de conta salário é uma medida que pode ser tomada pelo juiz em um processo judicial, quando o devedor não paga a dívida. O bloqueio ocorre quando o juiz determina que o banco bloqueie uma parte do salário do devedor para que seja repassado ao credor.
O bloqueio de conta salário pode ser feito em qualquer conta bancária, inclusive em conta salário. O valor bloqueado não pode ser superior a 30% do salário mínimo.
O devedor é notificado do bloqueio por meio de uma carta do banco. A carta deve informar o valor que foi bloqueado e o número do processo judicial.
Confira Também:
- Como limpar o nome do SCR do Banco Central
- Registrato Bacen: Seu Guia Completo Sobre Consulta e Utilidade
- Como Realizar Consulta no CPF e CNPJ de Forma Rápida e Segura
O devedor tem o direito de contestar o bloqueio judicial. Para isso, ele deve entrar com um pedido de desbloqueio no processo judicial. O pedido de desbloqueio deve ser fundamentado, ou seja, o devedor deve explicar por que o bloqueio deve ser desfeito.
O juiz vai analisar o pedido de desbloqueio e decidir se vai desfazer o bloqueio ou não. Se o juiz decidir desfazer o bloqueio, o banco vai liberar o valor bloqueado.
O que fazer se a sua conta salário for bloqueada?
Se a sua conta salário for bloqueada, veja o que você deve fazer nos passos seguinte:
- Verifique se a carta do banco informa o número do processo judicial.
- Entre no site do Tribunal de Justiça do seu estado e busque o processo judicial.
- Leia o processo judicial para saber por que o bloqueio foi determinado.
- Se você não concordar com o bloqueio, entre com um pedido de desbloqueio.
Seus direitos no caso de bloqueio judicial de conta salário
Você tem os seguintes direitos no caso de bloqueio de conta salário:
- Ser notificado do bloqueio judicial.
- Contestar o bloqueio judicial.
- Ter o valor bloqueado liberado se o juiz decidir desfazer o bloqueio.
O bloqueio judicial de conta salário é uma medida que pode ser tomada pelo juiz em um processo judicial, quando o devedor não paga a dívida. O bloqueio ocorre quando o juiz determina que o banco bloqueie uma parte do salário do devedor para que seja repassado ao credor.
O devedor tem o direito de contestar o bloqueio e, se o juiz decidir desfazer o bloqueio, o banco vai liberar o valor bloqueado.
FAQs
- O que é bloqueio judicial de conta salário?
O bloqueio judicial de conta salário é uma medida que pode ser tomada pelo juiz em um processo judicial, quando o devedor não paga a dívida. O bloqueio ocorre quando o juiz determina que o banco bloqueie uma parte do salário do devedor para que seja repassado ao credor.
- Qual é o limite do bloqueio judicial de conta salário?
O valor bloqueado não pode ser superior a 30% do salário mínimo.
- Como posso contestar o bloqueio judicial de conta salário?
Você deve entrar com um pedido de desbloqueio no processo judicial. O pedido de desbloqueio deve ser fundamentado, ou seja, você deve explicar por que o bloqueio deve ser desfeito.
- Quanto tempo dura o bloqueio judicial de conta salário?
O bloqueio judicial de conta salário dura até que a dívida seja paga ou até que o juiz decida desfazer o bloqueio.
- O que acontece se eu não pagar a dívida mesmo com o bloqueio judicial de conta salário?
Se você não pagar a dívida mesmo com o bloqueio judicial de conta salário, o juiz pode determinar o bloqueio de outros bens, como o seu carro ou a sua casa.
